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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 27.851,69

Autor

SAPECA MODA INFANTIL LTDA-ME

EDUARDO MASSA DELFINO PEREIRACPF

SAPECA LOJA INFANTIL LTDA - MECNPJ

Reu

INBRANDS S.ACNPJ

TOMMY HILFIGER DO BRASIL SA

TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

GLEYDSON DA SILVA ARRUDA· OAB TO 2215· CPF 835.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA· OAB RJ 90970· CPF 391.***.***-53

Reu:

PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA· OAB RJ 119219· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 27.851,69

Autor

SAPECA MODA INFANTIL LTDA-ME

Reu

TOMMY HILFIGER DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GLEYDSON DA SILVA ARRUDA· OAB TO 2215· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (26/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 28.636,72

Autor

MOLEKA SAPEKA MODA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2025)

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