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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SARA AMORIM

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SARA AMORIM DE JESUSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 959.040,00

Autor

KELLY CRISTINA SILVA BERNARDINOCPF

Reu

HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

YOSEF SAMID MARCONDES· OAB RJ 206440· CPF 108.***.***-14

Reu:

ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA· OAB RJ 126689· CPF 090.***.***-77

Reu:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 959.040,00

Autor

KELLY CRISTINA SILVA BERNARDINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGOCNPJ

HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

YOSEF SAMID MARCONDES· OAB RJ 206440· CPF 108.***.***-14

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA· OAB RJ 126689· CPF 090.***.***-77

Reu:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MAYARA ROSA NEVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Reu:

ALMIR ALVES BORGES· OAB RJ 162508· CPF 011.***.***-82

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANNA DA ROCHA DE ALENCARCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 40.033,85

Autor

JOSE BRENO DA CRUZCPF

IRENE ANTUNES DA CRUZCPF

Reu

LOFT II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Outros

DOUGLAS DA SILVA GARCIA· OAB SP 428557

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FILARD MENSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Autor:

MATHEUS DANIEL MACHADO DE LIMA· OAB RJ 259925· CPF 163.***.***-88

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FILARD MENS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO

Autor:

MATHEUS DANIEL MACHADO DE LIMA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado definitivamente (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO

Reu

53.168.031 CRISTIANY LYRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

53.168.031 CRISTIANY LYRA DOS SANTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAO IDENTIFICADO

Reu

BRUNO DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Reu:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Reu:

RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES· CPF 730.***.***-91

Reu:

ISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CRISTIANE GALDINO CORDEIRO

Advogados

Reu:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GALDINO CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA AVILA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

JOSE DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA AVILA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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