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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 2.818,03

Autor

SARA ROMCY ARYCPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

WALMYR SA MAGALHAES NETO· OAB CE 18997· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITACPF

Reu

FELIPE DALLOLIO

Advogados

Autor:

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB RJ 182683· CPF 814.***.***-91

Reu:

MÓNICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 128580· CPF 025.***.***-10

Reu:

FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA· OAB RJ 132366· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP01VCIV -> TJRJ (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FELIPE DALLOLIO

Reu

LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MÓNICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 128580· CPF 025.***.***-10

Autor:

FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA· OAB RJ 132366· CPF 088.***.***-57

Reu:

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB RJ 182683· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesCMTavares (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITACPF

Reu

FELIPE DALLOLIO

Advogados

Autor:

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB RJ 182683· CPF 814.***.***-91

Reu:

MÓNICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 128580· CPF 025.***.***-10

Reu:

FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA· OAB RJ 132366· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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