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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SEBASTIAO CAMILO DE MORAISCPF

ANTONIO JOAO FRAGACPF

JOSE GRACINDO DA SILVA SOARESCPF

FULVIA APARECIDA RIBEIRO ALVESCPF

SILVANIA DE MORAESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JAYMISSON COELHO JUNIOR· CPF 201.***.***-15

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 77465· CPF 002.***.***-48

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

Reu:

EDUARDO VALADARES SANTANA· CPF 494.***.***-97

Reu:

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

VALTER JOSE SILVA PADUA· OAB MG 141763

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FRAGACPF

ALEXANDRE ALVES RIBEIROCPF

EDILSON RODRIGUES DO CARMOCPF

FERNANDO DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

DIOGO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

WOLMER MIOTTOCPF

SEBASTIAO CAMILO DE MORAISCPF

POLIANA DE FATIMA BAETA VAZCPF

MARIA APARECIDA GALDINOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 77465

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO· OAB MG 137588

Autor:

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA

Autor:

VALTER JOSE SILVA PADUA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Reu:

JAYMISSON COELHO JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO FRAGACPF

ALEXANDRE ALVES RIBEIROCPF

ELIANE MARIA DE ASSUNCAOCPF

EDILSON RODRIGUES DO CARMOCPF

FERNANDO DE ARAUJO JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

DIOGO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

WOLMER MIOTTOCPF

SEBASTIAO CAMILO DE MORAISCPF

POLIANA DE FATIMA BAETA VAZCPF

MARIA APARECIDA GALDINOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 77465· CPF 002.***.***-48

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO· OAB MG 137588· CPF 005.***.***-38

Autor:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· CPF 040.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· CPF 084.***.***-00

Reu:

JAYMISSON COELHO JUNIOR· CPF 201.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1-CRI -> GAB13 (29/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO CAMILO DE MORAISCPF

ANTONIO JOAO FRAGACPF

JOSE GRACINDO DA SILVA SOARESCPF

FULVIA APARECIDA RIBEIRO ALVESCPF

SILVANIA DE MORAESCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JAYMISSON COELHO JUNIOR

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 77465

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080

Reu:

EDUARDO VALADARES SANTANA

Reu:

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 115.725,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SARAH HONORIO MENDESCPF

DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (12/09/2022)

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