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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 31.509,17

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 041233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 31.509,17

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 041233· CPF 791.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 041233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 21.369,50

Autor

ALFA SEGURADORA S.ACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 041233· CPF 791.***.***-63

MARIA ELISA DE MORAIS· OAB GO 040474

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Juntada de Documento (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ALFA SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA ELISA DE MORAIS· CPF 037.***.***-69

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 041233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA SEGURADORA S.A

Reu

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Autor:

MARIA ELISA DE MORAIS· OAB GO 40474· CPF 037.***.***-69

Autor:

MARIA ELISA DE MORAIS· OAB GO 040474

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.490,20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.490,20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 6.040,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

MARCELO CESAR PERES· OAB SP 379323

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 6.040,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

MARCELO CESAR PERES· CPF 359.***.***-38

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 11.639,99

Autor

CHUBB DO BRASILCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199535158 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 11.639,99

Autor

CHUBB DO BRASILCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· CPF 153.***.***-43

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 5.863,20

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ACE SEGURADORA S.A. APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) APELANTE: MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A, SARA REGINA PEREIRA - SP400307 Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PRO... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 5.863,20

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 18.385,50

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 16.254,09

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 16.254,09

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 14.728,48

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

VANESSA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 102498· CPF 853.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

SARA REGINA PEREIRA· OAB SP 400307· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (21/02/2026)

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