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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINSCPF

SARMENTO & MARTINS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

R$ 404,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

SARMENTO & MARTINS LTDA - MECNPJ

RITA SARMENTO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SARMENTO & SARMENTO LTDACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 (14/01/2026)

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