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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Reu

ELIANE DE NAZARE PONTES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Autor:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Reu:

EDINALDO CARDOSO REIS· OAB PA 14474· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 45.010,71

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 45.010,71

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAFAEL SOUZA PAIVACPF

Reu

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPP

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Advogados

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Autor:

IARA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 32978· CPF 018.***.***-56

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

IARA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 32978· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RECLAMANTE: LUCAS RAFAEL SOUZA PAIVA Endereço: Nome: LUCAS RAFAEL SOUZA PAIVA Endereço: TV. CASTILHO FRANÇA, 726, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: IARA GONCALVES DE OLIVEIRA Requerido: MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPP e outros Endereço: Nome: MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPP Endereço: BREVES CORCOVADO, S/N, KM 1, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: REGINALDO CA... (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DE NAZARE PONTES COELHOCPF

Reu

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Autor:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Reu:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Reu:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RUBNILSON FARIAS LOBATOCPF

CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

MARLON NOVAES DA SILVA· OAB PA 27852· CPF 000.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 341.705,00

Reu

JUCIVALDO COSTA BARBOSACPF

ERICA MATOS DA SILVACPF

ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHACPF

ISABELLA DE PAULA MESQUITA SILVACPF

EDMUNDO DO SOCORRO PEREIRA SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA· OAB PA 32632· CPF 031.***.***-92

Reu:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Reu:

MARIANA LAREDO BEZERRA· OAB PA 31405· CPF 930.***.***-04

Reu:

JULIANA GOMES MARTEL· OAB PA 13560· CPF 729.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 494.364,91

Reu

LAURA REGINA SILVA LIMACPF

MANASSES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

RUBNILSON FARIAS LOBATOCPF

ODINEY RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NILTON MARANHAO DOS SANTOS· OAB PA 9611· CPF 431.***.***-49

Reu:

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR· OAB PA 25198· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 494.364,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MANASSES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

LAURA REGINA SILVA LIMACPF

ODINEY RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

RUBNILSON FARIAS LOBATOCPF

Advogados

Reu:

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR· OAB PA 25198· CPF 013.***.***-01

Reu:

NILTON MARANHAO DOS SANTOS· OAB PA 9611· CPF 431.***.***-49

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RUBNILSON FARIAS LOBATO em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

RUBNILSON FARIAS LOBATOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

RUBNILSON FARIAS LOBATOCPF

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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