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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ANTUNES em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.300,00

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNESCPF

Reu

SATE CONSULTORIA LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fernando Moreira Antunes Advogado: Joalisson Da Cunha Costa (OAB:BA42858) Reu: Sate Consultoria Ltda Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000280-56.2021.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEI... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 32.265,60

Autor

SERGIO RENATO BEROLDT DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA· OAB CE 26200· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 129.686,40

Autor

SERGIO RENATO BEROLDT DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190708151 (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 24.843,06

Autor

ADELIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA SOARES SILVA· OAB MG 194896· CPF 101.***.***-63

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA HELENA COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LEAL MELETT BRUM· OAB RJ 231903· CPF 056.***.***-98

Autor:

TATIANE LEAL ROCHA· OAB RJ 186923· CPF 082.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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