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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

315 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO CLAUDIO TAVARESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO TAVARES· OAB ES 29181· CPF 123.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDIO TAVARES

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

TIM S A

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO TAVARES· OAB ES 29181· CPF 123.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO CLAUDIO TAVARES REQUERIDO: TIM S A, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CLAUDIO TAVARES - ES29181 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIZANDRA APARECIDA FARIACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO CIPRIANO· OAB ES 12708· CPF 087.***.***-43

Autor:

PEDRO AECIO SANTANA· OAB ES 31397· CPF 106.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ELIZANDRA APARECIDA FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

PATRICIO CIPRIANO· OAB ES 12708· CPF 087.***.***-43

Reu:

PEDRO AECIO SANTANA· OAB ES 31397· CPF 106.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO DE ESCOLA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PEDRO ANTONIO VITALICNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.970,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MIRANDACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE MIRANDA RECORRIDO: TIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A DECISÃO Trata- Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 3... (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.970,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MIRANDACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAPHAEL DE AVILA PEREIRA AZEVEDO IPOLITO BALDOINOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB RJ 188908· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILDA PALHANO SIMPLICIOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO REAL· OAB ES 30617· CPF 137.***.***-69

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S A em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO PEREIRA BAIACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MILHORATO DA SILVA· OAB ES 16592· CPF 111.***.***-16

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S A em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.177,18

Autor

JACKSON CARPANEDO TARGACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LISLENE GOMES AVELINO FROTA· OAB MG 145932· CPF 058.***.***-90

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARA FABIA DE PAIVA RIBEIROCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAVINIA TELES DE SOUZA BELLO· OAB ES 41639· CPF 167.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA CARNEIRO REIS CERQUEIRA ALVESCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARNEIRO REIS CERQUEIRA ALVES· OAB ES 40085· CPF 115.***.***-37

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. (08/05/2026)

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