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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

QUALIAGUA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

JAIME MARCAL DANTAS FILHO· OAB PE 33947· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 4.639,66

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Reu

QUALIAGUA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JAIME MARCAL DANTAS FILHO· OAB PE 33947· CPF 060.***.***-82

Reu:

DAYANE FERREIRA ALVES DE ABREU CAVALCANTE· OAB PE 48563· CPF 108.***.***-07

Outros

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de QUALIAGUA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

JAIME MARCAL DANTAS FILHO· OAB PE 33947· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ANTUNES em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.300,00

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNESCPF

Reu

SATE CONSULTORIA LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fernando Moreira Antunes Advogado: Joalisson Da Cunha Costa (OAB:BA42858) Reu: Sate Consultoria Ltda Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000280-56.2021.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEI... (20/12/2024)

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