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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SATURNO COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA-DARC

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SATURNO COMUNICACOES LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

SATURNO COMUNICACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SATURNO COMUNICACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Reu:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2024 (19/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 73.375,54

Autor

GERIZA PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MADEIRAS SATURNO E SATURNO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONCALVES· OAB GO 219122

Outros

DEIBES PEREIRA MARQUES· OAB GO 58803· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Processo Arquivado (21/10/2025)

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