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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 216.565,85

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SAUDE E VIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 209.902,33

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SAUDE E VIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

ERISLAINE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 438179

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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