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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SAULO RODRIGO DE FREITASCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

ATAÍZE SCHARMACH· OAB SC 026267· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO RODRIGO DE FREITASCPF

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SAULO RODRIGO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020 (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 61.446,95

Autor

ROSENILDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

MOACIR VALENTIM DE SOUZACPF

Reu

GERSON DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PAIVA DA SILVA· OAB MS 12891· CPF 466.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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