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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Reu

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Autor:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Reu

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Autor:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Reu:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Reu

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Autor:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Reu:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA MARINHO PIMENTELCPF

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Outros

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO PIMENTEL em 13/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Dirigente SindicalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARINHO PIMENTEL

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA MARINHO PIMENTELCPF

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Outros

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 13/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Dirigente SindicalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARINHO PIMENTEL

ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDIVARD FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.894,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCIA VAZ LEITECPF

Advogados

Autor:

LARA LINY LEITE SOUSA· OAB DF 73303· CPF 028.***.***-89

Autor:

SAVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Reu:

LARA LINY LEITE SOUSA· OAB DF 73303· CPF 028.***.***-89

Reu:

SAVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Reu:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA DE SOUZA MARINHO

Reu

MARCIO SIMON DIELCPF

Advogados

Autor:

SAVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Reu:

SAVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 27.018,69

Autor

RODRIGO CAMAROLLICPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CAMAROLLICPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Reu:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 9.218,81

Autor

MARIA ERENILDES MACEDO PINHEIROCNPJ

Reu

FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Reu:

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ· OAB TO 5602· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ERENILDES MACEDO PINHEIROCPF

Reu

FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 010761· CPF 055.***.***-98

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 053601· CPF 038.***.***-08

Reu:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Reu:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.997,16

Autor

FABRINNY PEREIRA MACHADOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CUSTODIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR CUSTODIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0007502-06.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000118-87.2026.8.27.2733/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO AGRAVANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) AGRAVANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) AGRAVADO: JOSE DE RIBAMAR CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO(A): SÁVIO... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDMILSON MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELO RICHARDOCPF

Advogados

Autor:

SÁVIO PINHEIRO LIMA· OAB GO 53601· CPF 038.***.***-08

Autor:

FELIPE MACHADO MARINHO· OAB TO 10761· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (22/05/2026)

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