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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 30.471,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SAVONA LTDACNPJ

MARIA DA GLORIA QUEIROZCPF

SANDRA MARIA GULLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000804-70.2007.8.27.2729/TO (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 261.792,45

Autor

PIZZARIA SAVONA LTDACNPJ

Reu

MAYARA KAROLLYNE SOARES DO AMARALCPF

MARIA EDUARDA GIBSON GONCALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

PEDRO SOTERO BACELAR· OAB PE 24634· CPF 010.***.***-60

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR· CPF 074.***.***-81

Reu:

ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 261.792,45

Autor

MARIA EDUARDA GIBSON GONCALVES FERNANDESCPF

MAYARA KAROLLYNE SOARES DO AMARALCPF

Reu

PIZZARIA SAVONA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Autor:

ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR· CPF 074.***.***-81

Autor:

ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA· CPF 037.***.***-50

Reu:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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