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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 718.191,64

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5004203-05.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sb Distribuidora LtdaRéu:Estado do Acre DECISÃO Trata-se de ação anulatória de ato administrativo proposta por SB DISTRIBUIDORA LTDA. em face do ESTADO DO ACRE, na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos dos atos administrativos praticados no Proces... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 35.572,45

Autor

FRANCISCO SERGIO DEL PUPOCPF

RENAN SALES VANDERLEICPF

ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZACPF

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTOCPF

SB COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

DIOGO AMARAL E SILVA NADER· OAB ES 13307· CPF 102.***.***-55

Autor:

MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA· OAB ES 25655· CPF 075.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2003

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IMERO DEVENS

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOCPF

IMERO DEVENS JUNIORCPF

IMERO DEVENSCPF

Reu

SB COMERCIAL LTDACNPJ

SB COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Autor:

IMERO DEVENS JUNIOR· OAB ES 5234· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

IMERO DEVENS

IMERO DEVENS JUNIOR

IMERO DEVENS JUNIORCPF

GILBERTO DE AGUIAR CAETANOCPF

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Reu

SB COMERCIAL LTDA

SB COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 17328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CAETANO em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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