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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 718.191,64

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5004203-05.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sb Distribuidora LtdaRéu:Estado do Acre DECISÃO Trata-se de ação anulatória de ato administrativo proposta por SB DISTRIBUIDORA LTDA. em face do ESTADO DO ACRE, na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos dos atos administrativos praticados no Proces... (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 323.917,84

Autor

DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

WYLDILENE DE SOUSA PORTO· OAB PI 8013· CPF 657.***.***-72

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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