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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 718.191,64

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 16.268,03

Autor

SB DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDACPF

Reu

ORTFRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ORTFRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDACPF

Reu

ORTFRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDACPF

Reu

CELESTE REGINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALMEIDA MOTA

SB DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDACPF

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITARCPF

Reu

ORTFRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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