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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 718.191,64

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5004203-05.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sb Distribuidora LtdaRéu:Estado do Acre DECISÃO Trata-se de ação anulatória de ato administrativo proposta por SB DISTRIBUIDORA LTDA. em face do ESTADO DO ACRE, na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos dos atos administrativos praticados no Proces... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 27.500,00

Autor

LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

SB MULTIMARCAS EIRELLI MECNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

DENISE MARTINS DA SILVA· OAB SP 326986

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SP 230258· CPF 289.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 27.500,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

DENISE MARTINS DA SILVA· OAB SP 326986· CPF 153.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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