SBA EDGE BRASIL INTERNET, LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPESCNPJ

Outros

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RJ 187910· CPF 026.***.***-37

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758392/RJ (2024/0368345-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA ADVOGADO: FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184 AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR AZEREDO LOPES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA - RJ187910 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPESCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1104634/2024 - AgInt (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPES

Reu

SBA TORRES BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA HADDADCNPJ

Reu

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

RONALDO RAYES

Reu:

LIGIA DE AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Reu:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Outros

BIANCA IACONA FACIONI· OAB SP 407162

DANIELLE LIBERAL ROMEIRO· OAB SP 277035

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA HADDADCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

Autor:

LIGIA DE AZEVEDO RIBEIRO

Autor:

RONALDO RAYES

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA HADDADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA HADDADCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE AZEVEDO RIBEIRO

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Autor:

BIANCA IACONA FACIONI

Autor:

DANIELLE LIBERAL ROMEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA HADDADCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES

Autor:

LIGIA DE AZEVEDO RIBEIRO

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 68.579,88

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

GILSON TOTOLACPF

ESPOLIO DE GILSON TOTOLA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ALZIRA BUZATO TOTOLA· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUIZ NUNES GONCALVES· OAB ES 14988· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON TOTOLA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 6.906,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 6.906,24

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

SBA TORRES BRASIL LTDA

MARIA ESTER DE OLIVEIRA RAMOSCPF

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

MIGUEL DALADIER BARROS· OAB MA 5833· CPF 318.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - SBA TORRES BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAES; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelAção Rescisória

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - SBA TORRES BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAES; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - SBA TORRES BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAES; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelAção Rescisória

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - SBA TORRES BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - CELINA DA ROCHA FARIA GUIMARAES; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSMAR DE MOROCPF

SBA TORRES BRASIL LTDA.

Reu

ESPOLIO DE JOSMAR DE MOROCPF

SBA TORRES BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 50088

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

INGRID NAYARA DA SILVA AQUINO

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

Autor:

CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE· OAB MG 40607

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA RITA DO CARMO MACEDO· OAB MG 53024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSMAR DE MORO; RÉU: SBA TORRES BRASIL LTDA. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para trazer aos autos o acórdão, na íntegra, bem como a certidão de trânsito, se houver. Prazo 5 dias. Adv - SARAH MARIA DE CAMPOS, MAGNA BORGES SANTOS, THIAGO SIQUEIRA DO PRADO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, NATALIA APARECIDA DE AMORIM, SAULO (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSMAR DE MOROCPF

Reu

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Último movimento: Transitado em Julgado (07/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSMAR DE MOROCPF

Reu

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Reu:

JOSE EDUARDO MARINO FRANCA· OAB SP 184116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 85.309,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ XAVIER AMARAL· OAB MG 118449

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA ANALDA BATISTA SILVACPF

UELTON NAZARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MG 118043· CPF 092.***.***-71

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA ANALDA BATISTA SILVACPF

UELTON NAZARINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA ANALDA BATISTA SILVACPF

UELTON NAZARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MG 118043· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA ANALDA BATISTA SILVACPF

UELTON NAZARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MG 118043· CPF 092.***.***-71

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA ANALDA BATISTA SILVACPF

UELTON NAZARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874

Autor:

LÍGIA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 282856

Autor:

FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA· OAB SP 369084

Autor:

BIANCA IACONA FACIONI· OAB SP 407162

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Autor:

LÍGIA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 282856

Autor:

FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA

Autor:

BIANCA IACONA FACIONI

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSASCNPJ

Reu

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

TAMIRES CAPUTO

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA

Reu:

SINIRA ABADE SODRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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