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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.138.712,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SBE COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO MARIA OSORIO MENDESCPF

EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDACPF

SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA: ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS CÂMARA APELADOS: SBE COMERCIAL LTDA - ME, JOAO MARIA OSORIO MENDES, EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDA, SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR CONFIGURAÇÃO DA PR... (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.138.712,22

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOSCPF

EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDACPF

JOAO MARIA OSORIO MENDESCPF

SBE COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 9.094,30

Autor

SBE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Autor:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665· CPF 103.***.***-20

Autor:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540· CPF 005.***.***-84

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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