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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SPACO CONSTRUTORA E INDUSTRIA LTDACNPJ

SC CONSTRUTORA LTDACNPJ

CORNELIO ALEXANDRE MENOSSICPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

Advogados

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUS

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Autor:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 2.804.661,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.804.661,90

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

MARCO TULIO AIRESCPF

KARLA MARTINS COELHOCPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

ADRIANO MACEDO MAIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO

Reu:

ADELMO AIRES JUNIOR

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO· OAB TO 2980· CPF 907.***.***-34

Autor:

THALES DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 48276

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 39335· CPF 009.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO· OAB TO 2980· CPF 907.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 48276

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 49.627,44

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

JOAO PAULO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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