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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 666.000,00

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

L R SERVICO E MANUTENCAO DE MOTORES EIRELICNPJ

MARINE DIESEL SERVICOS E MANUTENCAO DE MOTORES LTDACNPJ

HELOINA PEREIRA SOARESCPF

LENILSON REBELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Autor:

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Reu:

HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-91

Outros

UESLEI FREIRE BERNARDINO· OAB AM 14474

WILLIAM VELHO GARCIA· OAB DF 62828

Último movimento: Conclusão (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

SEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

FABIANO KLAUBER DIAGONECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA· OAB RJ 134551· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 55.387,01

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 55.387,01

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Autor:

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (30/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 106.907,64

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 106.907,64

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 133.708,80

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 133.708,80

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Autor:

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 105.400,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS· OAB RJ 158111· CPF 096.***.***-67

Reu:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Determinada a intimação (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 18.551,60

Autor

INTERBASE LTDA

OSMAR NOBUO YAMANISHI

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA HECKE MELO· OAB PR 57956· CPF 066.***.***-30

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2023)

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