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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVANIR DE LACERDACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINE HENRIQUE DE LACERDA· OAB CE 39843· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 12/02/2026. Documento: 191905373 (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 5.298,00

Autor

ANNY MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.298,00

Autor

ANNY MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.890,00

Autor

WESLEN JUNIOR DOS SANTOS DE MIRANDACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AMARO CORREIA· OAB PA 30202· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição de desarquivamento (24/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ILVANE CELES SOUSA DOS ANJOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILVANE CELES SOUSA DOS ANJOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSIVAN NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN NASCIMENTO DE SOUZA

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 41.739,00

Autor

ROSEMERE NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA· OAB RJ 124856· CPF 085.***.***-10

Autor:

MATHEUS DA SILVA SOUZA· OAB RJ 244561· CPF 149.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.A.M FOLINI - ME

Reu

ROSEMERE NUNES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIR MENDES DA COSTACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIR MENDES DA COSTACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 4.374,59

Autor

SANDRA CRISTINA DE ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Autor:

CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO FERNANDES· OAB DF 62396· CPF 038.***.***-79

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.875,67

Autor

SANDRA CRISTINA DE ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Autor:

CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO FERNANDES· OAB DF 62396· CPF 038.***.***-79

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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