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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 19.440,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA MARIA MACHADO PEARCECPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE BATISTA LEAO· OAB MG 145294

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 70.424,18

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES MENDESCPF

Reu

CLINICA DENTARIA GOVERNADOR VALADARESCNPJ

VANESSA SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 39.470,28

Autor

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

Reu

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964· CPF 486.***.***-72

Reu:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059· CPF 101.***.***-90

Reu:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154· CPF 041.***.***-71

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

STEPHERSON VIEIRA LACERDA· OAB MG 117738· CPF 013.***.***-06

Outros

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

LUIZ CARLOS GODINHO· OAB MG 46619· CPF 219.***.***-49

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

LUIZ CARLOS GODINHO· OAB MG 46619· CPF 219.***.***-49

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 43.033,37

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DENTARIA PARA TODOS LTDA - MECNPJ

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ABILIO MESSIAS ALMEIDACPF

CLINICA DENTARIA PARA TODOS LTDA - MECNPJ

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

CAMILA ALMEIDA FELIX

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ABILIO MESSIAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

TATIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 196391· CPF 009.***.***-02

Autor:

CAMILA ALMEIDA FELIX· OAB MG 139924· CPF 015.***.***-50

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

CAMILA ALMEIDA FELIX· OAB MG 139924· CPF 015.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ABILIO MESSIAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Autor:

TATIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 196391· CPF 009.***.***-02

Autor:

CAMILA ALMEIDA FELIX· OAB MG 139924· CPF 015.***.***-50

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Reu:

CAMILA ALMEIDA FELIX· OAB MG 139924· CPF 015.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1688808-83.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS ALVES CPF: 070.561.066-76 CLINICA DENTARIA PARA TODOS LTDA -... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 15.841,38

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 8.502,36

Autor

TOTHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/ACNPJ

Outros

RENATA LIMA CORREIA ROCHA· OAB MG 84407· CPF 033.***.***-96

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

OSVALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 104644

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 3.535,17

Autor

GABRIEL DE SOUZA ARGUELHOCPF

Reu

JARDIM UNIQUE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Outros

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 52.524,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 52.524,68

Autor

JOSIANE PINTO DA SILVACPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 9.977,97

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID DONIVAN SANTOS SANTIAGOCPF

Reu

JARDIM UNIQUE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUCLÉRIO DE LIMA NETO· OAB MS 18319· CPF 031.***.***-67

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 13.999,00

Autor

DEIVID DONIVAN SANTOS SANTIAGOCPF

Reu

JARDIM UNIQUE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUCLÉRIO DE LIMA NETO· OAB MS 18319· CPF 031.***.***-67

Autor:

WAGNER DE CONTIS LIMA· OAB MS 23277· CPF 024.***.***-02

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Certidão (08/08/2025)

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