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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI

Reu:

CAROLINA AMBROSIO DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAROLINA AMBROSIO DIAS· OAB SP 416295· CPF 393.***.***-06

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos... (22/06/2023)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 678.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA· OAB PE 31469· CPF 055.***.***-58

Autor:

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 32897· CPF 065.***.***-42

Reu:

CONSTANTINO MARQUES MACIEIRA JUNIOR· OAB PE 16756· CPF 784.***.***-91

Outros

LUCIANA DOS SANTOS AGUIAR· OAB PE 14638· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/09/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 678.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 32897· CPF 065.***.***-42

Autor:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA· OAB PE 31469· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA AGUIAR SOBRAL DO NASCIMENTO· CPF 666.***.***-87

Reu:

CONSTANTINO MARQUES MACIEIRA JUNIOR· OAB PE 16756· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 678.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CONSTANTINO MARQUES MACIEIRA JUNIOR

Autor:

LUCIANA AGUIAR SOBRAL DO NASCIMENTO· CPF 666.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 32897· CPF 065.***.***-42

Reu:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA· OAB PE 31469· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.319,29

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SCARMAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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