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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A

TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETROLEO

INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA

FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO VALE· OAB PA 8891· CPF 411.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVA PINHEIRO BITAR GARCIA· OAB PA 13932· CPF 832.***.***-15

Reu:

GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL· OAB RJ 131344· CPF 091.***.***-10

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

OSCAR GRACA COUTO NETO· OAB RJ 62450· CPF 706.***.***-72

Reu:

MARCELO BUZAGLO DANTAS· OAB SC 11151· CPF 849.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosAção Popular

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERESCPF

Reu

GRACE BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Autor:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Reu:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENETTI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES· OAB SP 321130

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VIVIAN SENTEIO· OAB SP 364354· CPF 357.***.***-23

VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA· OAB SP 196574· CPF 263.***.***-88

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 133.304,92

Autor

NEHEMIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/ACNPJ

Reu

SCARLAT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI· OAB SP 382616· CPF 334.***.***-22

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Outros

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCARLAT INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742-A, WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Último movimento: Por decisão judicial (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SCARLAT INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742-A, WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009935-32.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Cont... (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

PROCURADOR (A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.769.627,60

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

FELIPE JOSE RIO LIMA CARNEIRO· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMANDANTE DA 2. REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA· OAB SP 96574· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

COMANDANTE DA 2. REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA· OAB SP 96574· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em #Não preenchido# (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRINGEL VIDAL· OAB SP 142362· CPF 172.***.***-37

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2025)

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