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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

Reu

ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 12839· CPF 086.***.***-11

Reu:

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 12839· CPF 086.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.216,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

MAIRA BEZERRA DOS SANTOS ROCHACPF

RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGELCPF

ROSANO TAVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Reu:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ELIANE BARBOSA CARRION SILVA· OAB RN 15901· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO em 16/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2025. (22/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS

Reu

LUXUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Autor:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicação (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS

Reu

LUXUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Autor:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicação (22/03/2025)

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