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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 18.750,02

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

Autor:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA· OAB SP 196421· CPF 021.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Reu:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 18.750,02

Autor

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA· OAB SP 196421· CPF 021.***.***-44

Reu:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Autor:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

Reu:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

Reu:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA· OAB SP 196421· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 18.750,02

Autor

J.C.G. PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Autor:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

Reu:

CÍNTIA ALVES FERREIRA· OAB SP 375228· CPF 409.***.***-51

Reu:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA· OAB SP 196421· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 454.275,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LP PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 099272· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.684.436,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LP PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de mandado - RJR10SECMA (13/05/2026)

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