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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.056,78

Autor

FORTE PESCADOS SC LTDACNPJ

Reu

MARE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Outros

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 112.695,71

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 65.832,87

Autor

EXTREMO SUL IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 383.927,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KASIELLY ANTUNES DA SILVACPF

LUCIANO FERREIRA DA SILVACPF

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.925,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 120.880,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 157.396,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 141.766,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 62.850,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 28.164,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 79.955,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEA COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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