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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.460,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo 5013205-91.2024.8.13.0079 (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 38.900,58

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008933-93.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA. Rua Doutor Diogo de Faria, 01087... (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEA TELECOM LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

JULIANE BATISTA MACIELCPF

JELYEL BRAGA SANTIAGOCPF

Reu

SEA TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO· OAB PA 18088· CPF 947.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Reu:

RENATO ROCHA BARBOSA· OAB PA 21448· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JELYEL BRAGA SANTIAGO em 13/09/2022 23:59. (25/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE AILTON DE ARAUJOCPF

Reu

SEA TELECOM LTDACNPJ

Outros

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO· OAB PA 18088· CPF 947.***.***-87

JAMILE CARVALHO DE BRITO· OAB PA 28410· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEA TELECOM LTDACNPJ

Reu

JOSE AILTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JAMILE CARVALHO DE BRITO· OAB PA 28410· CPF 036.***.***-86

Reu:

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO· OAB PA 18088· CPF 947.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEA TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALAN SOUSA COSTACPF

Reu

SEA ENGENHARIA LTDACNPJ

W M PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

EDER RUFFEIL CRISTINOCPF

PRIME & SEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEA TELECOM LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Autor:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS· OAB PA 16997· CPF 857.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Reu:

RENATO ROCHA BARBOSA· OAB PA 21448· CPF 529.***.***-72

Reu:

FABRIZIO SANTOS BORDALLO· OAB PA 8697· CPF 477.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO· OAB PA 21514· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SOUSA COSTACPF

Reu

PRIME & SEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEA TELECOM LTDACNPJ

SEA ENGENHARIA LTDACNPJ

W M PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

NICOLAS VIANA MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Reu:

RENATO ROCHA BARBOSA· OAB PA 21448· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 24.250,02

Autor

RAIMUNDO MEDEIROS QUARESMACPF

Reu

SEA TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERES ESDRAS MARTINS RAIOL· OAB PA 26721· CPF 259.***.***-34

Reu:

RENATO ROCHA BARBOSA· OAB PA 21448· CPF 529.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Reu:

JAMILE CARVALHO DE BRITO· OAB PA 28410· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 12.480,90

Autor

SEA TELECOM LTDACNPJ

Reu

R M NEVES COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Autor:

JAMILE CARVALHO DE BRITO· OAB PA 28410· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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