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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN CARNEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

NASCIMENTO MUSICA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA GOMES

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL LINHARES

Reu:

MARCILEI PINTO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN CARNEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

NASCIMENTO MUSICA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA GOMES

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL LINHARES

Reu:

MARCILEI PINTO PEREIRA

Reu:

GABRIELA MARIA CERQUEIRA FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 185.000,00

Autor

MAINSTAGE ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

NASCIMENTO MUSICA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

CIGARRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

DVULGA PROMOCOES DE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS BORGES MATTOS

MARCELLO EDUARDO DE AZEVEDO

DGE ENTERTAINMENT EIRELI

LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

ALAN FIGUEIREDO MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Autor:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Autor:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Reu:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Reu:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039227-63.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA DE LIMA FRANCA (OAB RJ250220) ADVOGADO(A): REJANE NOGUEIRA LAPORT (OAB RJ135578) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI (OAB RJ135156) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação ado... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Autor:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Autor:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Reu:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Reu:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Autor:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Advogados

Autor:

REJANE NOGUEIRA LAPORT· OAB RJ 135578· CPF 001.***.***-50

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI· OAB RJ 135156· CPF 052.***.***-39

Autor:

AMANDA DE LIMA FRANCA· OAB RJ 250220· CPF 153.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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