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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 3.020,26

Autor

HARTE AMANDIO BARTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 11.655,00

Autor

HARTE AMANDIO BARTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.893,48

Autor

HARTE AMANDIO BARTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HARTE AMANDIO BARTZCPF

Reu

GABRYEL DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARTE AMANDIO BARTZCPF

Reu

GABRYEL DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

TUMBAO DE MALEVO BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

FABIAN SILBERT BOALCPF

IURI CARNEIRO LEAO PAIVACPF

SANTIAGO JOSE HARTECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU· OAB RJ 200817· CPF 116.***.***-89

Autor:

BRYAN DE MOURA ALEGRIA· OAB RJ 198567· CPF 145.***.***-99

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

TUMBAO DE MALEVO BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

FABIAN SILBERT BOALCPF

SANTIAGO JOSE HARTECPF

IURI CARNEIRO LEAO PAIVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU· OAB RJ 200817· CPF 116.***.***-89

Autor:

BRYAN DE MOURA ALEGRIA· OAB RJ 198567· CPF 145.***.***-99

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (05/08/2025)

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