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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 16.401,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000494-94.2025.8.27.2705/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: SEBASTIANA RODRIGUES LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115) ADVOGADO(A): SHAVIA LEMOS LIMA (OAB TO013651) APELADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍD... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 16.401,20

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES LIRACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SHAVIA LEMOS LIMA· OAB TO 13651· CPF 077.***.***-09

Autor:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES LIRACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Autor:

SHAVIA LEMOS LIMA· OAB TO 13651· CPF 077.***.***-09

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Reu:

SHAVIA LEMOS LIMA· OAB TO 13651· CPF 077.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES LIRACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Autor:

SHAVIA LEMOS LIMA· OAB TO 13651· CPF 077.***.***-09

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Reu:

SHAVIA LEMOS LIMA· OAB TO 13651· CPF 077.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000494-94.2025.8.27.2705/TO REQUERENTE: SEBASTIANA RODRIGUES LIRA ADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115) ADVOGADO(A): SHAVIA LEMOS LIMA (OAB TO013651) REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor a... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ

Reu

RAIMUNDO DE AQUINO PEREIRACPF

ARNOLDES ALVES PINTOCPF

LUIS ROBERTO PIMENTEL ANTUNESCPF

IRACEMA PEREIRA DE MACEDOCPF

OSVALDO MIRANDA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 132.660,75

Autor

RAIMUNDO DE AQUINO PEREIRACPF

ARNOLDES ALVES PINTOCPF

LUIS ROBERTO PIMENTEL ANTUNESCPF

IRACEMA PEREIRA DE MACEDOCPF

OSVALDO MIRANDA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO MIRANDA DA SILVA em 22/01/2026 23:59 (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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