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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA RODRIGUES DE FREITASCPF

DANIELA RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

DANIELA RODRIGUES DE FREITASCPF

FERNANDA RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· CPF 024.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (16/04/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 82.902,53

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Outros

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK· OAB RJ 138404· CPF 095.***.***-07

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO· OAB RJ 241797· CPF 140.***.***-88

FLAVIA SOUZA E SILVA· OAB RJ 66340· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0929852-36.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0929852-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00937894 REC... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Confirmada (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO· OAB RJ 241797· CPF 140.***.***-88

Autor:

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK· OAB RJ 138404· CPF 095.***.***-07

Autor:

FLAVIA SOUZA E SILVA· OAB RJ 66340· CPF 829.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO· OAB RJ 241797· CPF 140.***.***-88

Reu:

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK· OAB RJ 138404· CPF 095.***.***-07

Reu:

FLAVIA SOUZA E SILVA· OAB RJ 66340· CPF 829.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO· OAB RJ 241797· CPF 140.***.***-88

Autor:

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK· OAB RJ 138404· CPF 095.***.***-07

Autor:

FLAVIA SOUZA E SILVA· OAB RJ 66340· CPF 829.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO· OAB RJ 241797· CPF 140.***.***-88

Reu:

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK· OAB RJ 138404· CPF 095.***.***-07

Reu:

FLAVIA SOUZA E SILVA· OAB RJ 66340· CPF 829.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO OAB/RJ-241797 ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK OAB/RJ-138404 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0929852-36.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -... (13/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SEBASTIANA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB MT 15120· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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