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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (14/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEZERRA GOMESCPF

ERICK FLORIANO SILVA DO VALECPF

ELINALDO DE SA RODRIGUESCPF

NEILSON COSTA FERREIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ELINALDO DE SA RODRIGUESCPF

ERICK FLORIANO SILVA DO VALECPF

NEILSON COSTA FERREIRACPF

RAUL BEZERRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL BEZERRA GOMES

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Autor:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5383

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Reu:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Reu:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL BEZERRA GOMES

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Autor:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5383

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Reu:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Reu:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 65.578,86

Autor

MARIANO DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

CONFINANTES DESCONHECIDOS REUS EM LUGAR INCERTO EVENTUAIS INTERESSADOS

CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA

ANA VITORIA FERREIRA HOLANDA

SONY DE ALMEIDA RIBEIRO

RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO PEREIRA BAIA DE ALMEIDA· OAB PA 190· CPF 018.***.***-10

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS· OAB PA 8419· CPF 574.***.***-34

Autor:

GABRIELA REIS COELHO DOS SANTOS· OAB PA 24984· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.531,32

Autor

SEBASTIANA SILVACPF

MAURO HENRIQUE DA SILVACPF

JOSE MACIEL DA SILVACPF

JOSE MARCELO DA SILVA JUNIORCPF

JOSE MARCELO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ONILDA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 29717· CPF 900.***.***-49

Autor:

EFIGENIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIRO· OAB PE 25493· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RAFFAELE CALANDRO

Reu

SEBASTIANA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO· OAB RJ 77785· CPF 911.***.***-97

Reu:

RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO· OAB RJ 77785· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre o acrescido (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SEBASTIANA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIANA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.641,28

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.641,28

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem (23/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 356,06

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 18.004,00

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Autor:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 18.004,00

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Autor:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA PESSOA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Autor:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

Reu:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Reu:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: SEBASTIANA SILVA PESSOA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIANGELLES DE AMORIM MELO - PB29904-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA - PB30264-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ATO ORDINATÓRIO De ordem, comunico que, o presente feito foi incluído na pauta da Sessão de Julgamento designada para o dia 03 de junho de 2026. Fica cientificado que a formulação do pedido de sustentação or... (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA SILVA PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Autor:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

Reu:

DIANGELLES DE AMORIM MELO· OAB PB 29904· CPF 099.***.***-07

Reu:

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA· OAB PB 30264· CPF 103.***.***-19

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