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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

SIDNEY BARBOSA DE LIMACPF

CLOVIS VALENTIM CORALCPF

ALCIDES GONCALVESCPF

ALCIDES TEIXEIRA RIBEIROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ACCACIO PARMEZANOCPF

ALCIDES GONCALVESCPF

ALCIDES TEIXEIRA RIBEIROCPF

AMERICO INOCENCIOCPF

ANIVALDO JOSE SCATOLINCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERALDO ALVES DA COSTACPF

VERONILDO SILVA BARROSCPF

ANTONIO ROBERTO AMBROZIOCPF

ANIVALDO JOSE SCATOLINCPF

RENATO ALEKSJIEJUK

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SANDRA YURI NANBA· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-29

Reu:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

SIDNEY BARBOSA DE LIMACPF

VERONILDO SILVA BARROSCPF

ACCACIO PARMEZANOCPF

CLOVIS VALENTIM CORALCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Reu:

SANDRA YURI NANBA· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELSON NASCIMENTO DO AMARALCPF

EDILSON NASCIMENTO DO AMARALCPF

MARIA GENEUSA NASCIMENTO DO AMARALCPF

Reu

SEBASTIAO AMARAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GENEUSA NASCIMENTO DO AMARAL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMARAL

MINISTERIO PUBLICO

NATALIA CRISTINA ALVES DANTAS RAMOS

Reu

NATALIA CRISTINA ALVES DANTAS RAMOS

SEBASTIAO AMARAL

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Reu:

RENAN RODRIGUES DUTRA· OAB RJ 228857· CPF 153.***.***-22

Último movimento: Documento (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Autor:

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA· OAB SP 301660· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Autor:

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA· OAB SP 301660· CPF 363.***.***-03

Reu:

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Reu:

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA· OAB SP 301660· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Autor:

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA· OAB SP 301660· CPF 363.***.***-03

Reu:

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Reu:

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA· OAB SP 301660· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO AMARAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA - SP301660, MARCIO DELAGO MORAIS - SP334632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 05/2... (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 44.180,31

Autor

GELAUTO AR CONDICIONADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - MECNPJ

Reu

CARAMORI EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE LTDACNPJ

GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOSCNPJ

A.H. J. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

AHJ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

ELISSON APARECIDO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 12937· CPF 007.***.***-90

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· CPF 732.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 289.578,93

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ANTENOR TREVISOLCPF

ROSANGELA FATIMA MUNARETTO TREVISOLCPF

DIONISIO LUIZ OLIVESKICPF

MERCADO LDA LTDACNPJ

BERNARDETE MARIA TREVISOL OLIVESKICPF

Advogados

Autor:

ÉDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO· OAB RS 022777· CPF 360.***.***-87

Autor:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Reu:

SEBASTIÃO LEITE AMARAL· OAB RS 041849· CPF 316.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 445 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO FAVEROCPF

Outros

SEBASTIÃO LEITE AMARAL· OAB RS 041849· CPF 316.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude na Entrega de CoisaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLOVIS LUIS MALACARNECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Reu:

SEBASTIÃO LEITE AMARAL· OAB RS 041849· CPF 316.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA ERA COMERCIO DE VINHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· CPF 909.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA COMERCIO DE VINHO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NOVA ERA COMERCIO DE VINHO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LEITE AMARAL· OAB RS 041849· CPF 316.***.***-20

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

LIA SARTI· CPF 909.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/07/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/37417-9 (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA ERA COMERCIO DE VINHO EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· OAB RS 087689· CPF 067.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· OAB RS 087689· CPF 067.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA ERA COMERCIO DE VINHO EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· OAB RS 087689· CPF 067.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· OAB RS 087689· CPF 067.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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