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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 8.298,81

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 34.430,66

Autor

ADNAN MATHIAS PEREIRACPF

Reu

VIVIANNE MAGNO E SILVA BARBOSA

REBECA MAGNO E SILVA BARBOSA LUCAS

ATTILA MAGNO E SILVA BARBOSA

ANABELA MAGNO E SILVA BARBOSA

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO BARBOSA

+ 2 outros

Outros

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA· OAB PA 15413· CPF 306.***.***-87

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO· OAB PA 26819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 27.560,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br... (22/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 27.560,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 20.522,48

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 20.522,48

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 23.012,54

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 23.012,54

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 20.969,76

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 20.969,76

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 29.164,16

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DOS REIS em 14/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 29.164,16

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 31.426,40

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 31.426,40

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 27.636,80

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 27.636,80

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

ARCO IRIS PAPELARIA COM E REP LTDA

TAMAE YAMASHITA SOARES LTDA ME

LR GALERIA DE ARTE LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO PERES FARIA· OAB DF 15829· CPF 848.***.***-04

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

TAMAE YAMASHITA SOARES LTDA ME

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

ARCO IRIS PAPELARIA COM E REP LTDA

SALAO DE BANHOS DECORACOES LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

SERGIO PERES FARIA· OAB DF 15829· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005753-42.1995.8.07.0001. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PRO... (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

22/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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