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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 16.365,82

Autor

SEBASTIAO ALVES FILHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ALVES FILHO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALVES FILHO

Advogados

Autor:

BRENO NATAN DIAS MOTA· OAB MG 194972· CPF 107.***.***-58

Autor:

LAURENT RODRIGUES DE SOUSA COSTA· OAB MG 169005· CPF 109.***.***-83

Autor:

ANA LUIZA CORDEIRO SANTOS· OAB MG 197116· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (27/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 8.119,19

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Autor:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Reu:

FERNANDO TADEU BEZERRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 5126· CPF 196.***.***-49

Reu:

RIANE ROMEIRO BISPO· OAB AL 10800· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 8.119,19

Autor

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU BEZERRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 5126· CPF 196.***.***-49

Autor:

RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN· OAB SP 310052· CPF 378.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 493.344,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 493.344,97

Autor

M F DE LIMA E CIACNPJ

Reu

ANDEIRSON ALVES FREIRECPF

Advogados

Autor:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 26166· CPF 061.***.***-60

Reu:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

ANNA PAULA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 30561· CPF 056.***.***-99

Reu:

LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 33216· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 21.333,29

Autor

JANEIDE SOLANO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Autor:

ANNA PAULA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 30561· CPF 056.***.***-99

Autor:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Autor:

LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 33216· CPF 027.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEIDE SOLANO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 33216· CPF 027.***.***-90

Autor:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Autor:

ANNA PAULA ALVES MENEZES PATRIOTA· OAB PE 30561· CPF 056.***.***-99

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2000

Distribuição

07/04/2000

Valor

R$ 15.406,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SALGUEIRO

Reu

FRANCISCO VANDERLEY DE SA

FAUSTINO PIRES DE SACPF

VALDEMAR ALVES GONDIM

ORLANDO PARENTE DA CRUZ ALENCARCPF

PEDRO PEREIRA LIMA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOSE ESMERALDO SAMPAIO BRITO· OAB PE 5580· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 15.406,78

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SALGUEIRO

Reu

FRANCISCO VANDERLEY DE SA

FAUSTINO PIRES DE SACPF

ORLANDO PARENTE DA CRUZ ALENCARCPF

PEDRO PEREIRA LIMA

AUGUSTO MATIAS NETOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 121.089,95

Autor

FLORENTINO PEIXOTO DE VASCONCELOSCPF

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINO PEIXOTO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ALYA CONSTRUTORA S/ACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/1984

Distribuição

13/02/1984

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO JERONIMO PEREIRACPF

Reu

CIA INTEGRADA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

JOATHAN DE FARIAS REIS· OAB PE 6840· CPF 006.***.***-00

Reu:

MICHELLE CUNHA PIRES· OAB PE 20813· CPF 018.***.***-07

Reu:

TIAGO GERONCIO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PE 55759· CPF 012.***.***-70

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA INTEGRADA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

DAMIAO JERONIMO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOATHAN DE FARIAS REIS· OAB PE 6840· CPF 006.***.***-00

Autor:

MICHELLE CUNHA PIRES· OAB PE 20813· CPF 018.***.***-07

Autor:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Autor:

JOSE PANDOLFI NETO· OAB PE 16470· CPF 834.***.***-68

Autor:

TIAGO GERONCIO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PE 55759· CPF 012.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARIA VALDETE DE SA NUNESCPF

Reu

CONSTRUTORA SIM LTDA - EPPCNPJ

RANCHO VERDE LTDACNPJ

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

FABIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 33215· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARROSCPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

MARIA DAS VIRGENS GOMESCPF

MARIA DO CARMO DE CARVALHOCPF

MARIA GENTIL DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES FILHO ALVINHO PATRIOTA· OAB PE 7568· CPF 052.***.***-00

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO· OAB PE 14832· CPF 301.***.***-87

Reu:

JAIRO NASCIMENTO· OAB PE 1896· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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