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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO VICTOR RODRIGUES MELOCPF

FRANCINALDO SEBASTIAO CALIXTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5948· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

7 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Reu

FRANCINALDO SEBASTIAO CALIXTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DIÁRIO ELETRÔNICO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCINALDO SEBASTIAO CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

PIAUI SECRETARIA DE GOVERNOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO CARLOS SOUSA ARAUJO· OAB PI 21161· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCINALDO SEBASTIAO CALIXTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO CARLOS SOUSA ARAUJO· OAB PI 21161· CPF 026.***.***-10

Reu:

MANOELA DA COSTA SALES ARAUJO· OAB PI 18354· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

SEBASTIAO CALIXTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF· OAB MT 249250· CPF 051.***.***-41

Autor:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF· OAB MT 23335· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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