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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KLEBER FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR· OAB GO 45888

Outros

LUIZ FERNANDO SPINDOLA LEDO· OAB GO 44282· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Processo Arquivado (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB GO 67889

Autor:

EDILSON RODRIGUES· OAB GO 39491· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] Processo n.: 5517328-08.2021.8.09.0139 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Sebastiao Cardoso Dos Santos Po... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JHONES GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

ROMULO RODRIGUES BARBOSA· OAB PA 21531· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 327.981,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Autor:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

UILTON NATALICIO SOMBRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Autor:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Reu:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Reu:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

UILTON NATALICIO SOMBRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Autor:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Reu:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Reu:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Último movimento: Petição (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CASTELLI· OAB SP 233078· CPF 172.***.***-45

Autor:

ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO· OAB SP 139831· CPF 271.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 00... (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CASTELLI· OAB SP 233078· CPF 172.***.***-45

Autor:

ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO· OAB SP 139831· CPF 271.***.***-23

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 23.215,38

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NEY SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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