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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 19.768,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO CUSTODIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL· OAB SC 057055· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO CUSTÓDIO

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 IMPETRANTE: SEBASTIÃO CUSTÓDIO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, A... (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO CUSTÓDIO

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CUSTODIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Reu:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001923-94.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: SEBASTIAO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 26/05/2026 - Juntada de certidão (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CUSTODIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Reu:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

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