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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO CUSTÓDIO

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 IMPETRANTE: SEBASTIÃO CUSTÓDIO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, A... (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO CUSTÓDIO

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CUSTODIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Reu:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001923-94.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: SEBASTIAO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 26/05/2026 - Juntada de certidão (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CUSTODIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

Reu:

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI· OAB RJ 178426· CPF 100.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RONIELLI CORTES PIERONI· OAB RJ 144422· CPF 078.***.***-02

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 2.700,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.700,00

Autor

SEBASTIAO PERESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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