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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROSA MARIA BATISTACPF

SEBASTIAO DAS GRACASCPF

Reu

ICIL INCORPORADORA COMERCIO INDUSTRIA EIRELICNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MARINILZE AUXILIADORA MEDESCPF

ANDRE LUIS DA SILVA MACHADOCPF

LEANDRO AUGUSTO CONTARDI DE ARAUJOCPF

CLAYTON SIMONCPF

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 172235· CPF 033.***.***-50

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 150.423,63

Autor

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALFREDO ANDRADE· OAB SP 315037· CPF 990.***.***-53

Autor:

ODENIR LUIZ STOLARSKI· OAB SP 339126· CPF 995.***.***-72

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 150.423,63

Autor

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALFREDO ANDRADE· OAB SP 315037· CPF 990.***.***-53

Autor:

ODENIR LUIZ STOLARSKI· OAB SP 339126· CPF 995.***.***-72

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOUZA MARTINSCPF

Reu

KLEBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

BENEDITO RUBENS TEIXEIRACPF

RAPHAEL PEREIRA DE SOUZACPF

EVANICE SILVA LEITECPF

TELMA REGINA FARIA CARNEIROCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI· OAB SP 252636· CPF 281.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCELO KHATTAR GALLI· OAB SP 253367· CPF 225.***.***-44

Reu:

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Reu:

TÂNIA BRUGNOLI PUELKER· OAB SP 292075· CPF 338.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS CHAVESCPF

WALTER RAMOS

MARINILZE AUXILIADORA MEDESCPF

RAPHAEL PEREIRA DE SOUZACPF

VILMARA SALGADO SAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TATIANA OLIVER PESSANHA· OAB SP 262766· CPF 220.***.***-84

Reu:

GUSTAVO JOSE WALKER· CPF 079.***.***-70

Reu:

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.106,45

Autor

ANA PAULINOCPF

Reu

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DANIELE DA SILVA FERNANDES· OAB SP 479491· CPF 348.***.***-50

Autor:

CLEBER JUNIO FURLAN VERNECHIO· CPF 461.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.106,45

Autor

ANA PAULINOCPF

Reu

EZENILDA DAS GRACAS LISBOACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DANIELE DA SILVA FERNANDES· OAB SP 479491· CPF 348.***.***-50

Autor:

CLEBER JUNIO FURLAN VERNECHIO· CPF 461.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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