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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 12.468,00

Autor

SEBASTIAO DO AMARALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR· OAB RO 8698· CPF 216.***.***-71

Autor:

DANIELLI VITORIA SABADINI· OAB RO 10128· CPF 414.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO DO AMARAL em 15/06/2021 23:59:59. (16/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOAO VITOR AGUIAR RAMOS

SEBASTIAO DO AMARALCPF

ANDERSON DINIZ GOMESCPF

Advogados

Reu:

SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS· OAB RO 5355· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO DO AMARAL

Advogados

Reu:

SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS· OAB RO 5355· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 6.210,00

Autor

FRANQCIANE DA SILVA MELOCPF

Reu

E. AZEVEDO MATIASCNPJ

Outros

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 10.608,00

Autor

NILZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.608,00

Autor

NILZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE SANTANA BATISTACPF

Reu

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

ELIANE BERTUOL DUARTE· OAB MT 13747· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SANTANA BATISTACPF

Reu

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE BERTUOL DUARTE· OAB MT 13747· CPF 728.***.***-72

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

ELIANE BERTUOL DUARTE· OAB MT 13747· CPF 728.***.***-72

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SANTANA BATISTACPF

Reu

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE BERTUOL DUARTE· OAB MT 13747· CPF 728.***.***-72

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

ELIANE BERTUOL DUARTE· OAB MT 13747· CPF 728.***.***-72

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 SENTENÇA Processo: 1010622-43.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SANTANA BATISTA EXECUTADO: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VISTOS, ETC. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente já alcançou a satisfação integral da obrigação pela quitação do débito efetuado pela parte executada, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente... (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 6.566,61

Autor

ERNESTINA MARIA OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.566,61

Autor

ERNESTINA MARIA OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTINA MARIA OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTINA MARIA OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 11.994,76

Autor

MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA ALVESCPF

Reu

DINO CLAUDIO DOROCHCPF

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DUARTE GOMES· OAB MT 24560· CPF 049.***.***-96

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 11.994,76

Autor

MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA ALVESCPF

Reu

DINO CLAUDIO DOROCHCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA ALVESCPF

Reu

DINO CLAUDIO DOROCHCPF

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DUARTE GOMES· OAB MT 24560· CPF 049.***.***-96

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

ALEX JUNIOR DUARTE GOMES· OAB MT 24560· CPF 049.***.***-96

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1018167-59.2023.8.11.0002. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL CREDOR: MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA ALVES DEVEDOR: DINO CLAUDIO DOROCH Vistos. O credor comparece ao feito em id. 203272454 requerendo a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao credito, bem como a expedição de certidão de dívida. É o breve relato. Decido. Informo ao credor que o sistema SERASAJUD foi desenvolv... (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE AMORIM SILVA ALVESCPF

Reu

DINO CLAUDIO DOROCHCPF

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DUARTE GOMES· OAB MT 24560· CPF 049.***.***-96

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

ALEX JUNIOR DUARTE GOMES· OAB MT 24560· CPF 049.***.***-96

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 7.494,65

Autor

DEBORA ROBERTA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ROBERTA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Documento (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.207,47

Autor

DIGINA APARECIDA DE CAMPOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDO SEBASTIAO DO AMARAL· OAB MT 25428· CPF 569.***.***-68

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/05/2024)

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