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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO FELIPE

Advogados

Reu:

LUIZ GERALDO DIAS· OAB MG 51548· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 6.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FELIPE

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO· OAB RO 3885· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO VEIGA MOTA

ANTONIO WILSON R FURTADO

APARECIDA DAS GRACAS RAMOS

APARECIDA DE F F DE ALMEIDA

APARECIDA DE FATIMA S FONSECA

+ 1776 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES MENESESCPF

Reu

SEBASTIAO MENDES

Outros

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COCA COLA BRASIL

Reu

SEBASTIAO MENDES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COCA COLA BRASIL

Reu

SEBASTIAO MENDES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 14.153,12

Autor

HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDACNPJ

A. LOPES DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Autor:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Reu:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 14.153,12

Autor

SEBASTIAO MENDESCPF

Reu

A. LOPES DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Reu:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. LOPES DOS SANTOS COMERCIO

ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

Reu

SEBASTIAO MENDES

Advogados

Autor:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Autor:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Autor:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 199530· CPF 037.***.***-98

Reu:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Reu:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 199530· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Diante da petição da parte executada, INTIMO a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal. Lucas do Rio Verde - MT, 07 de novembro de 2023. Fabio Lucio da Silva Gestor Judiciário (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. LOPES DOS SANTOS COMERCIO

ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

Reu

SEBASTIAO MENDES

Advogados

Autor:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Autor:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Autor:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 199530· CPF 037.***.***-98

Reu:

TERESA APARECIDA PLENS· OAB MT 23990· CPF 087.***.***-11

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Reu:

LIDIANE PAULA DE SOUSA· OAB MT 17437· CPF 265.***.***-88

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 199530· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Documento (21/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

SEBASTIAO MENDESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

SEBASTIAO MENDESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 11.505,31

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 11.505,31

Autor

SEBASTIAO MENDESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 28917· CPF 023.***.***-24

Autor:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 28917· CPF 023.***.***-24

Reu:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 28917· CPF 023.***.***-24

Autor:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 28917· CPF 023.***.***-24

Reu:

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA· OAB MT 29075· CPF 047.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (22/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO DE MENDONCA ALHOCPF

PEDRO PAULO DE LALOR IMBIRIBACPF

Reu

IDEVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

JOSE LUIS RODRIGUES PANTOJACPF

IZAIAS MOTA DE SOUSACPF

JOSE DANIEL CORREA DO AMARAL

ERIVELTON LUIS PINTO DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO DE SOUZA ALHO NETO· OAB SP 382110· CPF 963.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO DIAS CAMPOS· OAB PA 3234· CPF 072.***.***-53

Autor:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Autor:

CRISTIANO BATISTA MOTTA· OAB PA 10645· CPF 403.***.***-53

Autor:

ELIZABETE ALVES UCHOA· OAB PA 10425· CPF 233.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MARINHO HOYOS RODRIGUES· OAB PA 10565

Reu:

ANDRE DANTAS COELHO· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Reu:

ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO· OAB PA 11125· CPF 296.***.***-00

Reu:

ADRIANA OSORIO PIZA· OAB PA 24282· CPF 233.***.***-20

Reu:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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