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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

R$ 397.944,85

Autor

MIGUEL LIMA DA SILVA

Reu

SEBASTIAO HORTENCIO FARIA

FABRICIO NUNES FARIACPF

ELEUZA NUNES VASCONCELOS FARIA

MARIA CELESTE SIGNORELLI NUNES FARIACPF

TACIANA NUNES FARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 53477· CPF 005.***.***-07

Autor:

RENATA DE QUEIROZ LOURENCO· OAB MG 116153· CPF 037.***.***-27

Autor:

ANTONIO MESSIAS DE CARVALHO· OAB MG 6638· CPF 009.***.***-15

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Autor:

LIVIA APARECIDA DA SILVA· CPF 095.***.***-17

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Outros

CLERISA FELIPE SANCHES· OAB MG 255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. VICTOR CORDEIRO CAETANO DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

VICTOR CORDEIRO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 024733· CPF 055.***.***-91

Autor:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 054431

Autor:

ELIANA ALVARENGA DA SILVA· OAB GO 015407· CPF 324.***.***-15

Autor:

DARLAN ALVES FERREIRA· OAB GO 019325

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 024733· CPF 055.***.***-91

Reu:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 054431

Reu:

ELIANA ALVARENGA DA SILVA· OAB GO 015407· CPF 324.***.***-15

Reu:

DARLAN ALVES FERREIRA· OAB GO 019325

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDISON SANTOS SACRAMENTOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE ASSIS ROSA· OAB ES 35012· CPF 074.***.***-92

Reu:

HORTENCIO MENDONCA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDISON SANTOS SACRAMENTOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE ASSIS ROSA· OAB ES 35012· CPF 074.***.***-92

Reu:

HORTENCIO MENDONCA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO BATISTA DE JESUS VASCONCELOS, JARDISON SANTOS SACRAMENTO D E C I S Ã O 1. Em cumprimento ao dever de revisão periódica imposto pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo ao reexame dos fundamentos que ensejou a custódia cautelar do réu. Compulsando os autos, verifico que prevalecem hígidos os pressupostos, requisitos e fundamentos norteadores da prisão d... (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLERTAN ALVES SANTANACPF

Reu

TRANSPORTADORA SAO JORGE EIRELICNPJ

GEANE PIMENTA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MATHEUS DE SOUSA REIS· CPF 043.***.***-29

Reu:

HORTENCIO MENDONCA FILHO· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Decisão JudicialRecurso Ordinário Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLERTAN ALVES SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSPORTADORA SAO JORGE LTDA (AGRAVADO)

3. GEANE PIMENTA DE OLIVEIRA ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Autor:

WANDERSON MATHEUS DE SOUSA REIS· OAB GO 62564· CPF 043.***.***-29

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Reu:

WANDERSON MATHEUS DE SOUSA REIS· OAB GO 62564· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 78197/GO (2025/0509032-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CLERTAN ALVES SANTANA ADVOGADO: WANDERSON MATHEUS DE SOUSA REIS - GO062564 AGRAVADO: TRANSPORTADORA SAO JORGE LTDA AGRAVADO: GEANE PIMENTA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO - GO024733 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME CARVALHO

Advogados

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Reu:

AUGUSTO SOUZA CANDIDO· OAB GO 62196· CPF 040.***.***-00

Reu:

WISON REZENDE MACHADO FILHO· OAB GO 50467· CPF 029.***.***-43

Reu:

ANTÔNIO MAURO MATIAS· OAB GO 29713

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO

Reu

GEANE PIMENTA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Autor:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Reu:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 393.203,36

Último movimento: Juntada de Documento (20/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA PEREIRA DE MELO TEIXEIRA

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LEITE

Advogados

Autor:

GABRIELA PEREIRA DE MELO· OAB GO 28829· CPF 011.***.***-51

Autor:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Reu:

GABRIELA PEREIRA DE MELO· OAB GO 28829· CPF 011.***.***-51

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5111084-08.2022.8.09.0006 Requerente: Gabriela Pereira De Melo Teixeira Requerido: Pedro Henrique da Silva Leite Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art.... (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HAVNER FELIX SOARES ROSACPF

Advogados

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO

Advogados

Reu:

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS· OAB GO 431725

Outros

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Certidão Expedida (24/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO HENRIQUE GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Despenalização / DescriminalizaçãoExecução da Pena

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO HENRIQUE GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

HORTÊNCIO MENDONÇA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (24/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 15.618,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA SILVACPF

Reu

FLORIPES DE FREITAS MACHADO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 33833· CPF 041.***.***-67

Autor:

THAYSA FERREIRA MELGACO CHAVES· OAB PA 24711· CPF 534.***.***-91

Autor:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB PA 14482· CPF 068.***.***-37

Autor:

CRISTIANE CADE COELHO SOARES· OAB PA 10780· CPF 001.***.***-58

Reu:

HORTENCIO MENDONCA FILHO· OAB GO 24733· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2023)

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