SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 27.161,52

Autor

MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOISCPF

PAULO SERGIO LUCIO RIBEIROCPF

SAMUEL VALOIS LUCIO RIBEIROCPF

JUNIOR DE VALOIS RIBEIROCPF

NILSON LUCIO RIBEIROCPF

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9694072 ITAU CONSIGNADO S.A

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Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

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EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

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R$ 27.161,52

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SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

JORGE LUCIO RIBEIROCPF

MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOISCPF

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Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2020

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24/09/2020

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JORGE LUCIO RIBEIRO

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

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23/07/2024

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO LUCIO RIBEIRO, SAMUEL VALOIS LUCIO RIBEIRO, JUNIOR DE VALOIS RIBEIRO, NILSON LUCIO RIBEIRO, LUCAS LUCIO DE VALOIS RIBEIRO, JORGE LUCIO RIBEIRO, MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOIS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível, intimo a parte APELADA para ciência do Recurso de Apelação Id 99794120 e, querendo, apresentar contrarrazões no pra... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

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24/09/2020

Valor

R$ 22.565,18

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. APELADO: SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO e outros (7) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Evidenciada fraude no con... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

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31/10/2025

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Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2020

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24/09/2020

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Autor

JORGE LUCIO RIBEIRO

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO, MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOIS, PAULO SERGIO LUCIO RIBEIRO, SAMUEL VALOIS LUCIO RIBEIRO, JUNIOR DE VALOIS RIBEIRO, NILSON LUCIO RIBEIRO, LUCAS LUCIO DE VALOIS RIBEIRO, JORGE LUCIO RIBEIRO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeir... (19/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

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31/10/2025

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JORGE LUCIO RIBEIRO

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MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

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EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

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EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO, MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOIS, PAULO SERGIO LUCIO RIBEIRO, SAMUEL VALOIS LUCIO RIBEIRO, JUNIOR DE VALOIS RIBEIRO, NILSON LUCIO RIBEIRO, LUCAS LUCIO DE VALOIS RIBEIRO, JORGE LUCIO RIBEIRO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeir... (19/06/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 18.034,96

Autor

SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

PAULO SERGIO LUCIO RIBEIROCPF

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MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

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EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

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Último movimento: Definitivo (12/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 25.548,70

Autor

SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

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MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

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EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 24.672,00

Autor

SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

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BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

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Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Conclusão implementada sem que se tenha cumprido a determinação de evolução de classe contida no comando de ID 73326185. CUMRPA-SE, portanto. Tocante ao valor depositado pelo devedor, expeça-se alvará/ordem de transferência, nos termos consignados n... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 24.672,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

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SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 18.030,16

Autor

SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

JORGE LUCIO RIBEIROCPF

JUNIOR DE VALOIS RIBEIROCPF

MARIA LUZIA MIRANDA DE VALOISCPF

PAULO SERGIO LUCIO RIBEIROCPF

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Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. = D E S P A C H O = 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0018953-82.2020.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 02) Ciente do respeitável acórdão ID 83597650, que deu provimento a apelação interposta pela parte autora para anular a sentença proferida às págs. 83/85 do arqu... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 18.030,16

Autor

SEBASTIAO LUCIO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

LUCIA AURORA RIBEIRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2023)

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