SEBASTIAO PIRES LAGE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 022054· CPF 978.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 11.401,14

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO ALVES LEÃO· OAB MG 32897· CPF 202.***.***-04

Reu:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 79714· CPF 864.***.***-00

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.401,14

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 24.232,85

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

WILSON FIGUEIREDOCPF

WELTHER VIEIRA DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

R$ 24.232,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

ELIANE MANSOUR MACEDO LAGECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

HELENA CRISTINA RODRIGUES FELIPE· CPF 053.***.***-24

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

JULIANO COPELLO DE SOUZA· OAB MG 102572· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.627.275,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· CPF 990.***.***-49

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

Outros

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 5.627.275,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· CPF 990.***.***-49

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.229.054,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.229.054,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 1.106.818,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MORAIS COTA· OAB MG 76882· CPF 007.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.106.818,38

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

WILSON FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MORAIS COTA· OAB MG 76882· CPF 007.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.106.818,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716· CPF 036.***.***-39

Reu:

ALESSANDRO MORAIS COTA· OAB MG 76882· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.106.818,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

WILSON FIGUEIREDOCPF

FERNANDO CARVALHO LAGECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO MORAIS COTA· OAB MG 76882· CPF 007.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 4.868.411,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 4.868.411,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDACNPJ

SEBASTIAO CARVALHO LAGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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