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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE GOES JUNIORCPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ANTONIO CARLOS MISCHIATTICPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

MAURO LUIS DA SILVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR· OAB SP 271144· CPF 258.***.***-24

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

EUGENIO BARBOSA DA SILVEIRACPF

JOSE BARBOSA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

JAMILE MARIAM MASSAD· CPF 400.***.***-07

Reu:

ADEMIR BARRETO JUNIOR· OAB SP 366273· CPF 191.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

JOAO PAULO ANTUNESCPF

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023 (04/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE MARQUES SANTOSCPF

FERNANDO FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DA SILVA MARTINS· OAB PR 98504· CPF 083.***.***-00

Outros

JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Outros

CÉLIO CÉSAR FERNANDES· OAB PR 55295· CPF 823.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (08/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ISMAEL CHERES LOPESCPF

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 11.384,51

Autor

ELISA MARA RESSINETTICPF

FLAVIA RESSINETTICPF

RENATA RESSINETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ALVES COSTA· OAB PR 56980· CPF 048.***.***-03

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

CAMILA PIANA LEMOS· OAB RS 975089770· CPF 975.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RESSINETTICPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

PATRÍCIA ALVES COSTA· OAB PR 56980· CPF 048.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PATRÍCIA ALVES COSTA· OAB PR 56980· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (24/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RESSINETTICPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

PATRÍCIA ALVES COSTA· OAB PR 56980· CPF 048.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PATRÍCIA ALVES COSTA· OAB PR 56980· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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